Alece outorgou Projeto de Lei, de autoria da deputada pedetista Lia Gomes, que institui o “Dia Estadual do Combate à LGBT+fobia” no estado do Ceará
Por Vitória Vasconcelos
Seguindo na contramão dos acontecimentos na Câmara dos Deputados, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, em 20 de setembro, o Projeto de Lei (PL) que institui o “Dia Estadual do Combate à LGBT+fobia” no estado.
A proposta, nº 712/23, é de autoria da deputada Lia Gomes (PDT-CE), em coautoria com o deputado Guilherme Bismarck (PDCE) e da deputada Larissa Gaspar (PT-CE). O projeto tem o objetivo de fortalecer e realçar a luta em defesa da comunidade LGBTQIA+ e, para isso, coloca o dia 17 de maio como parte do Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Ceará.
Lia Gomes, durante apresentação do PL na Alece, falou sobre a necessidade da luta pela comunidade e destacou que mesmo com algumas melhorias, pessoas LGBTQIA+ ainda vivem à margem da violência. “Mesmo com os avanços alcançados, ainda são vários os desafios enfrentados por essa parcela da população, principalmente na garantia de uma vida sem violência”, justificou, em trecho, a pedetista.
Ainda durante a sessão, a deputada falou sobre as mortes entre a população. Lia Gomes informou que existe uma média de duas mortes a cada três dias de pessoas LGBTQIA+, e que, em números, no ano de 2022: houveram 228 assassinatos, 83,52% dos casos; 30 suicídios, 10,99%; e 15 mortes por diferentes causas, com 5,49%.
A aprovação desse Projeto de Lei difere da atual situação a qual o país se encontra. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (pertencente à Câmara dos Deputados), tem ido e voltado em audiências que procuram discutir o PL nº 508/07, que regulamenta a união homoafetiva.
A proposta a ser votada, que proíbe casamentos entre pessoas de mesmo gênero, tem como relator o deputado Pastor Eurico (PL-PE) e tramita anexado ao Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), e que inclui no Código Civil a possibilidade da união homoafetiva.
A proposição divide os parlamentares e os contrários à sua aprovação argumentam que se trata de um projeto inconstitucional, uma vez que já são aceitas diferentes configurações de famílias. “Isso não existe, é uma proibição para o casamento”, destacou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que é a favor do projeto, afirma que, em sua visão, o casamento tem a função de preservar a humanidade e que a união entre pessoas do mesmo gênero trazem consequências “civilizatórias e culturais”. “Se não fosse o casamento hetero, não haveria mais seres humanos. Isso é atestar a realidade”, comentou. Além de Nikolas Ferreira, o deputado Delegado Éder Mauro (PL) também foi a favor da proposição e alegou que “qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à liberdade do texto constitucional”.
Tendo em vista a resolução do Projeto de Lei, o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), remarcou a votação para terça-feira, dia 10 de outubro.
