Além dos irmãos Brazão, considerados os mandantes, os outros três réus foram condenados à prisão por participação no crime
por Vitória Gomez
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 25, condenar os cinco réus envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).
O julgamento começou na quarta-feira, 24, e contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todos eles votaram a favor da condenação.
Os réus eram Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Chiquinho Brazão (ex-deputado federal), Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar), Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro) e Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE). Os nomes foram entregues pelo ex-policial Ronnie Lessa, que confessou o assassinato de Marielle e Anderson a mando dos irmãos Brazão.
Todos os acusados estavam presos preventivamente. Eles respondiam por homicídio qualificado pelas mortes e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, então assessora da vereadora.
O julgamento e os votos dos ministros
O julgamento veio depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu provas suficientes (incluindo depoimentos e quebras de sigilo) para indicar a atuação dos acusados no homicídio. Ou seja, não se tratava de julgar o crime, mas sim de responsabilizar os mandantes.
O vice-procurador-geral da PGR, Hindenburgo Chateubriand, pediu a condenação dos cinco réus, o que levou à votação por parte do STF.
Ainda na terça, Moraes, que também é relator do processo, defendeu que as provas apresentadas pela PGR “não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes” do assassinato de Marielle e Anderson. Segundo ele, Ronald e Rivaldo participaram auxiliando os mandantes.
Alexandre de Moraes ainda destacou a motivação política do crime, já que Marielle Franco estaria atrapalhando os interesses dos irmãos Brazão em áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, pontuou o Ministro.
Na sequência, veio Zanin, que destacou a impunidade histórica contra as milícias.
Em seguida, Carmen Lúcia. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, refletiu a ministra.
Por fim, Dino, que criticou as investigações do assassinato de Marielle e Anderson, referindo-se à atuação de Rivaldo Barbosa no caso. Barbosa foi acusado de receber propina e usar o cargo para atrapalhar e desviar o foco das investigações.
Diante das provas, os quatro ministros votaram a favor da condenação dos réus.
As penas
Os irmãos Brazão foram considerados os mandantes do crime. Eles foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Cada um pegou 76 anos e três meses de prisão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).
Os outros três envolvidos foram condenados por crimes diferentes:
- Ronald Paulo de Alves: condenado por integrar organização criminosa armada. Pegou 56 anos de reclusão (regime inicial fechado);
- Robson Calixto Fonseca: condenado por integrar organização criminosa armada. Pegou 9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa;
- Rivaldo Barbosa: sem provas de sua participação direta nos assassinatos, Barbosa foi condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva. Pegou 18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa.
Além das penas, o STF determinou uma indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais às famílias das vítimas.
O assassinato e a repercussão
O assassinato de Marielle Franco, então vereadora do Rio de Janeiro, e do motorista Anderson Gomes aconteceu em março de 2018.
Marielle era conhecida por defender pautas feministas e de direitos humanos, além de criticar a intervenção da Polícia Militar nas comunidades cariocas e denunciar abusos de poder das autoridades contra moradores.
De acordo com a investigação da PGR, os irmãos Brazão teriam orquestrado o homicídio justamente em razão da atuação política de Marielle nas comunidades. Isso porque a vereadora era presente em áreas comandadas por milícias no RJ, incluindo redutos eleitorais que favoreciam as campanhas de Domingos e João Francisco.
O assassinato virou um caso emblemático de violência política no país e mobilizava manifestações em prol de justiça desde então.
Após o julgamento na quinta-feira, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, afirmou que a condenação dos réus é uma resposta à parcela da sociedade que debochou da morte da vereadora.
A mãe, Marinete Silva, considerou a condenação um alívio para a família. O pai, Antonio Francisco, passou mal durante o julgamento e teve que ser atendido. Na sequência, ele conversou com a imprensa e destacou os “quase oito anos de angústia” até a decisão.
Fernanda Chaves, assessoraque sobreviveu ao atentado, disse que o STF tomou uma decisão histórica no combate à violência de gênero na política.
Já Mônica Benício, companheira de Marielle, classificou o julgamento como parte importante da defesa da democracia e que o caso serve de exemplo para aqueles que ainda acreditam na impunidade dos crimes.
Foto em destaque: Mídia NINJA/Wikimedia Commons
